FORMAÇÃO PCEPD-NCP
Um curso realmente sério e útil na carreira de um profissional de TI.
Recomendamos por conhecer um dos responsáveis pelo curso, Sergio A. Pohlmann e por entender que o assunto é de utilidade pública, futuramente conversaremos com o Sergio, para trazer maiores informações.
A LGPD é uma lei que começou a vigorar recentemente, em 2020 e ainda é pouco conhecida e qualquer profissional de informática tem a obrigação de conhece-la a fundo.
Antes desta lei o que existia eram a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012), relacionadas ao acesso à informação e à criminalização da obtenção de dados pessoais através de aparelhos eletrônicos. A LGPD foi um avanço para normatizar o uso de dados, especialmente o de origem pessoal e foi criada baseada em leis já vigentes em outros países. Teve um período de adaptação desde 2018, quando foi sansionada pelo presidente Michael Temer e teve um período de adaptação para entrar em vigor.
Atualmente é fiscalizada pela ANPD, criada pelo presidente Jair Bolsonaro através da Lei 13.853/2019.